TCU exige INSS para suspender consignados e travar cartões para evitar vazamento de dados.

TCU exige INSS para suspender consignados e travar cartões para evitar vazamento de dados

Em medida provisória assinada no dia 20 de abril de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda os pagamentos de benefícios em consignados e bloqueie os cartões de benefícios até que sejam instalados mecanismos de controle no sistema e‑Consignado. A ação tem como objetivo impedir a apropriação indevida de valores transferidos por meio de consignados e demais modalidades de pagamento, conforme auditoria do TCU.

Contexto atual e motivação da medida

A auditoria realizada pelo TCU identificou vulnerabilidades que permitiam fraudes, como o uso não autorizado de cartões de benefício e a manipulação de consignados por funcionários internos ou externos. Diante disso, a medida provisória impõe ao INSS a implementação de travas técnicas no e‑Consignado, bem como a suspensão temporária de todas as operações de consignação até que os novos controles estejam plenamente operacionais.

Segundo o próprio INSS, a suspensão dos pagamentos em consignados e o bloqueio dos cartões de benefício estão sendo realizados de forma gradual, com prazo final previsto para 30 de abril de 2025. Até o momento, a autarquia ainda não informou a data exata de conclusão das alterações nos sistemas.

Importância para os beneficiários

Os beneficiários do INSS precisam estar atentos às mudanças, pois a suspensão pode impactar o recebimento de valores que dependem de consignação, como parcelas de empréstimos pessoais ou financiamentos. É essencial que os segurados verifiquem suas contas e entrem em contato com a Central de Atendimento do INSS para esclarecer dúvidas e confirmar a situação de seus cartões.

Além de evitar perdas financeiras, a medida fortalece a segurança e a integridade dos recursos públicos, garantindo que os benefícios sejam utilizados conforme a legislação vigente.

Contexto histórico das fraudes em consignados

Desde a implementação do e‑Consignado, em 2013, casos de fraude envolvendo cartões de benefício têm sido recorrentes. Em 2018, o TCU já havia apontado irregularidades que resultaram em perdas superiores a R$ 150 milhões, motivando a criação de protocolos de segurança mais rígidos. No entanto, a evolução das técnicas de fraude acompanhou o avanço tecnológico, exigindo atualizações constantes nos sistemas de controle.

Em 2021, o Ministério da Economia lançou a campanha “Cartão Seguro”, que trouxe orientações sobre a proteção de dados e a necessidade de autenticação em duas etapas. Apesar dos esforços, o aumento no número de beneficiários e a diversificação dos canais de pagamento ampliaram a superfície de ataque, culminando nas recentes vulnerabilidades identificadas pelo TCU.

Desdobramentos futuros e expectativas

Com a implementação das novas travas no e‑Consignado, espera‑se uma redução significativa nas tentativas de fraude. Especialistas apontam que, a longo prazo, o INSS poderá integrar tecnologias de biometria e inteligência artificial para monitorar transações suspeitas em tempo real.

Além disso, a medida pode servir de precedentes para outras autarquias federais que utilizam sistemas de pagamento eletrônico, estimulando a adoção de normas de segurança mais robustas em todo o setor público.

Para os beneficiários, a recomendação é manter os dados cadastrais sempre atualizados, ativar notificações de movimentação e evitar compartilhar senhas ou códigos de segurança com terceiros. A vigilância constante, aliada às novas ferramentas de controle do INSS, será fundamental para garantir que os recursos destinados à seguridade social cheguem integralmente aos seus destinatários.